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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p> Projeto de Lei nº 052/2013</p> <p> Projeto de Lei nº 053/2013</p> <p> Projeto de Lei nº 054/2013</p> <p> Projeto de Lei Legislativo nº 005/2013</p> <p> Projeto de Emenda a Lei Organica nº 012/2013</p>
Leitura de Matérias
<p> Projeto de Lei nº 052/2013 - Altera a Lei nº 0176 de 19 de julho de 2013 (área de terra São Roque).</p> <p> Projeto de Lei nº 053/2013 - Concede reajuste aos Professores da Rede Municipal de Ensino, integrantes dos Níveis II, III, IV e V do Anexo III da Lei nº 673/2006.</p> <p> Projeto de Lei nº 054/2013 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesa e abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistencia Social de Jaguaré e dá outras providências (R$ 310.000,00).</p> <p> Projeto de Lei Legislativo nº 005/2013 - Obriga as empresas de transpasortes coletivos intermunicipais e interestaduais, a reconhecerem os pontos de paradas nas Comunidades do Município.</p> <p> Projeto de Emenda a Lei Organica nº 012/2013</p>
