Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2013
Processo: 1/2013
Autor: JOÃO VANES DOS SANTOS
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. - ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2013
Processo: 5/2013
Autor: Elizeu - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, A RECONHECEREM OS PONTOS DE PARADAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. - OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, A RECONHECEREM OS PONTOS DE PARADAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto Executivo Municipal nº 54 de 2013
Processo: 54/2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Projeto Executivo Municipal nº 53 de 2013
Processo: 53/2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANTES DOS NÍVEIS II, III IV E V DO ANEXO III DA LEI Nº 673/2006. - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANTES DOS NÍVEIS II, III IV E V DO ANEXO III DA LEI Nº 673/2006.
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Não há resultado |
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Projeto Executivo Municipal nº 52 de 2013
Processo: 52/2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1076, DE 19 DE JUNHO DE 2013. - ALTERA A LEI Nº 1076, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
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