SAPL - Câmara Municipal de Jaguaré

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Projeto de Lei n&ordm; 072/2013 - dispõe sobre a alteração de dispositvo da Lei&nbsp; 496/2000, que versa sobre a Concessão de Adiantamento a Secretária Municipal e Servidor Público e dá outras providências.

	Projeto de Lei n&ordm; 073/2013 - Autoriza o Poder executivo realizar despesa e abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Município de Jaguaré exercício de 2013.

	Projeto de Lei n&ordm; 074/2013 - Altera o art. 5&ordm; da Lei n&ordm; 1038, de 18 de dezembro de 2012 - LOA 2013.

	Projeto de Lei n&ordm; 075/2013 - Declara de utilidade Pública a Associação dos Catadores de materiais recicláveis do Estado do Espirito Santo (ACAMARES).

	Projeto de Lei n&ordm; 076/2013 - Autoriza realização de despesa com premiação no VIII festival de Música de Jaguaré.

	Projeto de Lei n&ordm; 077/2013 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação área de terra da Associação de Produtores Rurais do Còrrego da Prata - APRUCOP, bem como firmar termo de cessão de uso, e dá outras providências.

	Projeto de Lei n&ordm; 078/2013 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jaguaré/ES, nos termos do art. 100&nbsp;&sect;&sect; 3&ordm; e 4&ordm;, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e dá outras providências.

Expediente Diversos (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)