1 - Emenda Modificativa nº 14 de 2013
Autores:
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O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ.
Obs.: O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 67 de 2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 67/2013
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 69 de 2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 69/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 70 de 2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 70/2013
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AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ
Obs.: AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 71 de 2013
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 71/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM; A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM; A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
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Aprovado
Obs.: 1ª votação
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6 - Indicação nº 137 de 2013
Autor: FRANCISCO SANTIAGO
Processo: 137/2013
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I - INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Obs.: I - INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 138 de 2013
Autor: MILTON
Processo: 139/2013
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I - CONSTRUÇÃO DE MURO NA SEDE DO "GRUPO ALEGRIA".
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE MURO NA SEDE DO "GRUPO ALEGRIA".
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Aprovado
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8 - Indicação nº 139 de 2013
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
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I - CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS LINEAR NO FINAL DA RUA SEBASTIÃO LIMA, BAIRRO TREVISAN.
Obs.: I - CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 50 METROS LINEAR NO FINAL DA RUA SEBASTIÃO LIMA, BAIRRO TREVISAN.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 140 de 2013
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 140/2013
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I - ABERTURA DE RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVO TEMPO AO SEAC, MEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SR. ALOÍSIO GASPARINI.
Obs.: I - ABERTURA DE RUA QUE LIGA O BAIRRO NOVO TEMPO AO SEAC, MEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SR. ALOÍSIO GASPARINI.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 141 de 2013
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 141/2013
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I - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A PROPRIEDADE BATISTA DALVI NO JIRAU;
II - MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO E MELHORAMENTO DA CURVA NA RUA QUE ACESSO A QUADRA DO JIRAU.
Obs.: I - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A PROPRIEDADE BATISTA DALVI NO JIRAU;
II - MANUTENÇÃO DE UM BUEIRO E MELHORAMENTO DA CURVA NA RUA QUE ACESSO A QUADRA DO JIRAU.
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Aprovado
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