Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 2 de 2016 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 2 de 2016
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016.
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.