Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2013 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Substitutiva nº 1 de 2013
§ 1º " O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES (CMS) RESPEITADO O PRINCIPIO DA PARIDADE, SERÁ COMPOSTO PELO COMPOSTO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO MEBRO NATO, VEDA A SUA CONCORRÊNCIA À PRESIDÊNCIA, POR CONSELHEIROS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ESCOLHIDOS ENTRE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES DE SAÚDE, DO GOVERNO E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TODOS SENDO QUE A DISPOSIÇÃO DAS VAGAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DIVISÃO DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS FIXADOS PELE NORMATIZAÇÃO FEDERAL:
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Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
§ 1º " O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES (CMS) RESPEITADO O PRINCIPIO DA PARIDADE, SERÁ COMPOSTO PELO COMPOSTO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO MEBRO NATO, VEDA A SUA CONCORRÊNCIA À PRESIDÊNCIA, POR CONSELHEIROS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ESCOLHIDOS ENTRE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS, DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES DE SAÚDE, DO GOVERNO E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TODOS SENDO QUE A DISPOSIÇÃO DAS VAGAS OBEDECERÁ A SEGUINTE DIVISÃO DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS FIXADOS PELE NORMATIZAÇÃO FEDERAL:
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