Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 3 de 2013 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 3 de 2013
ART. 1º-(...)
"ART. 9º AOS ESTAGIÁRIOS SERÃO ASSEGURADOS OS SEGUINTES DIREITOS:
I - JORNADA DE ESTÁGIO QUE SERÁ DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTRUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DEVENDO HAVER COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO ESCOLAR;
II - (...)
III - (...)
IV - (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ART. 1º-(...)
"ART. 9º AOS ESTAGIÁRIOS SERÃO ASSEGURADOS OS SEGUINTES DIREITOS:
I - JORNADA DE ESTÁGIO QUE SERÁ DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTRUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DEVENDO HAVER COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO ESCOLAR;
II - (...)
III - (...)
IV - (...)
"ART. 9º AOS ESTAGIÁRIOS SERÃO ASSEGURADOS OS SEGUINTES DIREITOS:
I - JORNADA DE ESTÁGIO QUE SERÁ DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTRUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO DE ATÉ 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, DEVENDO HAVER COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO ESCOLAR;
II - (...)
III - (...)
IV - (...)