Matérias em Tramitação (CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA )

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014.

EMENDA ADITIVA Nº 009/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 008/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 005/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. I - MODIFICAÇÃO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014. O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014".