Matérias em Tramitação (CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA )

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. O ART.93 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 93 - A INDICAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL PODERÁ SER ALTERADA E QUALQUER TEMPO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO SER EM LOCAL DE POUCO FLUXO DE VEÍCULO E PEDESTRES.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014. ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO: PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO. ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014. OS INCISOS I, II E III DO ART. 7º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, APSSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º - SERÃO PUNIDAS COM MULTAS AS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - A REALIZAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE ATIVIDADE ECONOMICA DE DEPOSIÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, VALORIZAÇÃO, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 05 A 50 UFMJ; II - DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO SUA COLOCAÇÃO FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DA COLETA SELETIVA OU EM ACONDICIONAMENTO INADEQUADO - MULTA DE 01 A 15 UFMJ; III - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACONDICIONAMENTO, DISPOSIÇÃO E COLETA NÃO AUTORIZADAS OU FORA DOS PADRÕES DETERMINADOS, EU EM CAPACIDADE NÃO SUFICIENTE EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 01 A 15 UFMJ. ART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CABENDO A ADMINISTRAÇÃO À ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE COLETA SELETIVA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO LIV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: LIV - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, COM AQUISIÇÃO DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, DOTANDO-OS, INCLUSIVE DE MUROS E CERCAS DE PROTEÇÃO, BANHEIROS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO SANITÁRIO, EM ESPECIAL A REFORMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO CV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CV - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE MUNICIPAL E NOS DISTRITOS, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS, GUIAS SARJETAS E ELIMNAÇÃO DE PONTOS DE ACÚMULOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO CORRÉGO DAS ABOBORAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO XCVII DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: XCVII - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIO: EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PALMITO DEVIDAMENTE MURADO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO LXXVII, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: LXXVII - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, CAMPOS DE FUTEBOL E OU QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, ARICANGA, QUADRA DE ESPORTES DO PALMITINHO.

ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS: CXIII - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BARRA SECA DE PONTE NOVA

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS: CXI - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA COM MURO/ALAMBRADO NO GRUPO ALEGRIA. CXII - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE ESPORTE "CAMPO E QUADRA" NO BAIRRO NOVO TEMPO BARRA SECA DE PONTE NOVA.