Matérias em Tramitação (CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA )

INSTITUÍ O PROGRAMA "MORAR LEGAL" E CRIA UNIDADE MÓVEL PARA REFORMA E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETAS DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2017.

EMENDA ADITIVA Nº 002/2017 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2017.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2017.

O PARÁGRAFO 4 DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO 4º - CASO SEJA REALIZADO A PARCERIA ESPECIFICADA NO PARAGRAFO 3º, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ COBRAR DO BENEFICIÁRIO PELAS MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL E DESTINARÁ O VALOR ARRECADADO EM FAVOR DAS ESCOLAS PARCEIRAS, NA FORMA DA LEI. FICA INCLUÍDO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 A SEGUINTE REDAÇÃO: PARAGRAFO 5º - O VALOR DAS MUDAS DEVERÁ SER SEMPRE MENOR QUE O PRATICADO NO MERCADO.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2017.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016."

EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2015 ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015: ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2015. ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 1.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015."