Matérias em Tramitação (CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA )

O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º - FICAM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015. I A- INCLUSÕES: 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0600.69.1030100-431.030 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SAUTOMOTORES VALOR: 200.000,00 TOTAL: 200.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: OS RECURSOS ADVIRÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030100431.007 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VALOR: 200.000,00 TOTAL: 200.000,00 I B - INCLUSÕES: 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030100431.007 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VALOR: 410.000,00 TOTAL: 410.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: OS RECURSOS ADVIRÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030100432.029 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL VALOR: 137.000,00 060 - PMJ - FUNFO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030100442.030 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE À FAMÍLIA - ESF VALOR: 135.000,00 060 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 069 - PMJ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 060069.1030200462.032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. VALOR: 138.000,00 TOTAL: 410.000,00

EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015 I - INCLUSÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 071 - GERÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA 070074.1339200542.XXX - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" TOTAL: 20.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL:20.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015, AO PROJETO DE LEI Nº 035/2015. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5º DA LEI Nº 1.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO)DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 034/2015. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 1983, ALTERADA PELA LEI Nº 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO: "ART. 5º (...) IX - DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FINS, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE TODO E QUALQUER FORMA DE REPASSE DEVERÁ PROCEDER DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2015. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 032/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A INSERÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CÓRREGO VARGEM GRANDE, MEDINDO 18,00 M DE FRENTE E FUNDOS, POR 18,00 M DE EXTENSÃO NAS LATERAIS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 324,00 M² (TREZENTOS E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS, FRENTE, COM UMA ESTRADA DE RODAGEM; LADO DIREITO, COM EDIVALDO GUZZO; E, DO LADO ESQUERDO E FUNDOS, COM ANTÔNIO LOUREIRO, EXISTINDO SOBRE A ÁREA 01 (UMA) CASA RESIDENCIAL DE ALVENARIA, COM OITO CÔMODOS, PISOS CERÂMICA, COBERTO DE TELHAS, PROVIDA DE ÁGUA E ENERGIA, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2015 FICAM SUPRIMIDOS O § 2º DO ART. 2º, ART. 4º, ART. 8º E § 2º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2015. O ART. 26 E II DO ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 010/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 26 A TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO OUTORGADO SERÁ FIXADO PELO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE DECRETO, COM BASE NO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, RESPEITANDO O LIMITE DO § 1º DO ART. 10, E SERÁ CORRIGIDA ANUALMENTE PELO IGPM, OU POR OUTRO ÍNDICE OFICIAL QUE EVENTUALMENTE O SUBSTITUA. ART. 27 (...) II - IGUAL OU MAIOR DE 60 ANOS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2015. O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2015, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º - NENHUM VEÍCULO A SER UTILIZADO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PODERÁ TER MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DE FABRICAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 081/2014.