Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

15/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

  • 1/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

Indexação

Observação

Data Votação: 30 de Setembro de 2013
15 de Outubro de 2013