Projeto Executivo Municipal nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
15/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PERCENTUAL SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, COMO COTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO EXTREMO NORTE CAPIXABA - CONSÓRCIO PRODNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação