Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação