Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, PARA CRIAR INCISO IX - ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, AO ART. 73, E CRIAR O ART. 92-A ONDE SUA SUBSEÇÃO X TRATARÁ DO ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, PARA CRIAR INCISO IX - ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, AO ART. 73, E CRIAR O ART. 92-A ONDE SUA SUBSEÇÃO X TRATARÁ DO ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.