Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2015 - 19:00
Encerramento: 16/11/2015 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ELIZEU / Sem partido
Vice-Presidente: PRETO QUEIROZ / Sem partido
1º Secretário: PAULO ZANELATO / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
AILTON BRANDÃO / Sem partido
ALEX DA IRRIGAÇÃO / Sem partido
CAYO CASAGRANDE / Sem partido
ELIZEU / Sem partido
FRANCISCO SANTIAGO / Sem partido
JOÃO VANES DOS SANTOS / Sem partido
LENA / Sem partido
MILTON / Sem partido
PAULO ZANELATO / Sem partido
PEDRO DRAGO / Sem partido
PRETO QUEIROZ / Sem partido






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Projeto de Lei Executivo nº 055/2015

Projeto de Lei Executivo nº 056/2015

Projeto de Lei Leigislativo nº 009/2015

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei Executivo nº 055/2015 - autoriza o Poder executivo Municipal a realizar despesa e abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Jaguaré, exercício de 2015.

Projeto de Lei Executivo nº 056/2015 - autoriza a Procuradoria Geral do Município de Jaguaré - PGMJ a efetuar o protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de dpivida ativa do Município; autoriza o registro, pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei Leigislativo nº 009/2015 - altera a Lei nº 741, de 19 de dezmebro de 2007, para criar inciso IX - Da gratificação de fim de ano ao art. 73, criar o art. 92-A onde sua subseção X tratará da Gratificação de fim de anos a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro e dá outras providências.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto Executivo Municipal nº 55 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 55/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.
Matéria não votada
2 - Projeto Executivo Municipal nº 56 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 56/2015
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ A EFETUAR O PROTESTO DE TITULO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2015
Autores: Elizeu - Presidente, Paulo - Secretário, Preto - Vice-Presidente
Processo: 009/2015
"ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, PARA CRIAR INCISO IX - ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, AO ART. 73, E CRIAR O ART. 92-A ONDE SUA SUBSEÇÃO X TRATARÁ DO ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: "ALTERA A LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, PARA CRIAR INCISO IX - ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, AO ART. 73, E CRIAR O ART. 92-A ONDE SUA SUBSEÇÃO X TRATARÁ DO ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto Executivo Municipal nº 56 de 2015 Matéria não votada
Projeto Executivo Municipal nº 55 de 2015 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2015 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
AILTON BRANDÃO / Sem partido
ALEX DA IRRIGAÇÃO / Sem partido
CAYO CASAGRANDE / Sem partido
ELIZEU / Sem partido
FRANCISCO SANTIAGO / Sem partido
JOÃO VANES DOS SANTOS / Sem partido
LENA / Sem partido
MILTON / Sem partido
PAULO ZANELATO / Sem partido
PEDRO DRAGO / Sem partido
PRETO QUEIROZ / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto Executivo Municipal nº 55 de 2015
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 55/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2015.
Aprovado

Obs.: 1ª votação
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2015
Autor: Paulo - Secretário
Processo: 007/2015
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JP DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE JAGUARÉ-ES."


Obs.: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JP DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE JAGUARÉ-ES."
Aprovado

Obs.: 1ª votação
3 - Indicação nº 59 de 2015
Autor: Elizeu - Presidente
Processo: 59/2015
I - TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS DE REVISÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRAÇAS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.


Obs.: I - TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS DE REVISÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS PRAÇAS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: única votação
4 - Indicação nº 60 de 2015
Autor: Elizeu - Presidente
Processo: 60/2015
I -DESMEMBRAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PALMITO DE ÁGUA LIMPA E CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO COM UMA CAIXA PARA ARMAZENAR ÁGUA NO DISTRITO DO PALMITO.


Obs.: I -DESMEMBRAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PALMITO DE ÁGUA LIMPA E CONSTRUIR UM POÇO ARTESIANO COM UMA CAIXA PARA ARMAZENAR ÁGUA NO DISTRITO DO PALMITO.
Aprovado

Obs.: única votação
5 - Indicação nº 61 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 61/2015
EM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO: I - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO PARA LEVANTAR A BARRAGEM DA COMUNIDADE DO CÓRREGO SÃO JOÃO BOSCO; II - PROVIDENCIAS PARA MUDAR O LOCAL DO SISTEMA QUE ABASTECE A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. APÓS LEVANTAR A BARRAGEM ONDE GARANTIRÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS TEMPO NO PERÍODO DE ESTIAGEM.


Obs.: EM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BOSCO: I - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO PARA LEVANTAR A BARRAGEM DA COMUNIDADE DO CÓRREGO SÃO JOÃO BOSCO; II - PROVIDENCIAS PARA MUDAR O LOCAL DO SISTEMA QUE ABASTECE A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. APÓS LEVANTAR A BARRAGEM ONDE GARANTIRÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS TEMPO NO PERÍODO DE ESTIAGEM.
Aprovado

Obs.: única votação
6 - Indicação nº 63 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO SEAC: I - PROVIDENCIAS QUANTO A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA.


Obs.: TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO SEAC: I - PROVIDENCIAS QUANTO A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS NA RUA.
Aprovado

Obs.: única votação
7 - Indicação nº 62 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 62/2015
TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE: I - PROVIDENCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS; II - PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO MÉDICO; III - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; IV - PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; V - PROVIDENCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO; VI - PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANÇA.


Obs.: TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DA COMUNIDADE DE SÃO ROQUE: I - PROVIDENCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS; II - PROVIDENCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO MÉDICO; III - PROVIDENCIAS QUANTO AO MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; IV - PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; V - PROVIDENCIAS QUANTO AO SANEAMENTO BÁSICO; VI - PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANÇA.
Aprovado

Obs.: única votação
8 - Indicação nº 64 de 2015
Autor: PRETO QUEIROZ
Processo: 64/2015
I - PROVIDENCIAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA;


Obs.: I - PROVIDENCIAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA;
Aprovado

Obs.: única votação
9 - Requerimento nº 21 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 21/2015
REQUER A EQUIPE DA DEFESA CIVIL ASSIM COMO ASSISTENTES SOCIAIS A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO PARA OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS E LAUDAS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO.


Obs.: REQUER A EQUIPE DA DEFESA CIVIL ASSIM COMO ASSISTENTES SOCIAIS A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO PARA OS DEVIDOS LEVANTAMENTOS E LAUDAS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Aprovado

Obs.: única votação
10 - Requerimento nº 22 de 2015
Autor: ALEX DA IRRIGAÇÃO
Processo: 22/2015
REQUER JUNTO A SECRETARIA DE MEIO DE AMBIENTE, QUANTO AO DESMATAMENTO EM AREA DE RESERVA LEGAL NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.


Obs.: REQUER JUNTO A SECRETARIA DE MEIO DE AMBIENTE, QUANTO AO DESMATAMENTO EM AREA DE RESERVA LEGAL NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.
Aprovado

Obs.: única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 22 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Projeto Executivo Municipal nº 55 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Não
  • Indicação nº 64 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Indicação nº 63 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Indicação nº 62 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Indicação nº 61 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Indicação nº 60 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim
  • Indicação nº 59 de 2015
  • AILTON BRANDÃO - Sim
  • ALEX DA IRRIGAÇÃO - Sim
  • CAYO CASAGRANDE - Sim
  • ELIZEU - -1
  • FRANCISCO SANTIAGO - Sim
  • JOÃO VANES DOS SANTOS - Sim
  • LENA - Sim
  • MILTON - Sim
  • PAULO ZANELATO - Sim
  • PEDRO DRAGO - Sim
  • PRETO QUEIROZ - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ELIZEU / Sem partido