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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 012/2021 (em anexo), reunida em 10/05/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Executivo 008/2021.
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Parecer Nº 011/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 10/05/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Executivo 008/2021.
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA: Parecer Nº 004/2021, reunida, de forma virtual, em 14/05/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Executivo 008/2021.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão:
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.
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§5º O candidato diplomado vereador deverá entregar na sede da Câmara Municipal, pessoalmente ou por intermédio do seu partido, até o dia 20 de dezembro anterior à instalação de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar e da sua legenda partidária.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 018/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação da Emenda Modificativa 001/2021.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão:
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Única Votação.
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INCLUI DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO 49/91 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 019/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Resolução 001/2021.
EM DISCUSSÃO: O vereador Jean Costalonga explicou que a matéria trata de que o vereador possa utilizar seu nome de urna em todo o Processo Legislativo, e não apenas o nome de registro, com a finalidade de facilitar a identificação do vereador.
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.
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CRIA E REGULAMENTA AS REGIÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA AGRO MAIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.239/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 014/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 005/2021.
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Parecer Nº 012/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 005/2021.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão.
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.
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Denomina "FAUSTINO CARMINATI SOBRINHO" nome da Rua no Distrito de Fátima, neste Município.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 015/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 007/2021.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão.
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.
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DENOMINA "ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI" NOME DE RUA PROJETADA NO DISTRITO DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
PARECER DAS COMISSÕES: A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO: Parecer Nº 016/2021 (em anexo), reunida, de forma virtual, em 07/06/2021, por unanimidade dos votos, decidiu pela Regular Tramitação do Projeto de Lei Legislativo 008/2021.
EM DISCUSSÃO: Não houve discussão.
EM VOTAÇÃO: Aprovado por Unanimidade dos Votos em sua Primeira Votação.
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