Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Executivo Municipal nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras de Jaguaré e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto Executivo Municipal nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Jaguaré e das outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: PROFESSOR TININHA
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Cria o Projeto “Xô Piolho” e Institui a prevenção e conscientização e combate à pediculose (piolhos e lêndeas) nas escolas do Município de Jaguaré-ES - - |
Aprovado |