Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA C/C AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013".

O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 022/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA C/C AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013".

ALTERA A LEI Nº 1.347, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 1.347, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

FICA SUPRIMIDO O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2013.

FICA SUPRIMIDO O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 024/2013.

ALTERA A LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013.

AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO À LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO À LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013

VETO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013.

VETO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2013.

VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2013.

VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2013.

CRIA CARGOS A ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.

CRIA CARGOS A ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.

I - INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA VÍDEO MONITORAMENTO NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - INSTALAÇÃO DE UMA CÂMARA VÍDEO MONITORAMENTO NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL.

I - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL.

I - CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL

I - CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS MUNICIPAL

I - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE BOCHA NA ÁREA DO "GRUPO ALEGRIA".

I - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE BOCHA NA ÁREA DO "GRUPO ALEGRIA".

I - REALIZAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVO A PSICULTURA NO MUNICÍPIO.

I - REALIZAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVO A PSICULTURA NO MUNICÍPIO.

I - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.

I - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.

I - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO PONTO FINAL DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO PONTO FINAL DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO.

I - PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO.

I - DESMEMBRAR A UNIDADE DE SAÚDE DO PALMITO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JIRAU PARA TRANSFORMÁ-LA EM UNIDADE DE SAÚDE PRINCIPAL.

I - DESMEMBRAR A UNIDADE DE SAÚDE DO PALMITO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JIRAU PARA TRANSFORMÁ-LA EM UNIDADE DE SAÚDE PRINCIPAL.

I - REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE QUE LIGA ARICANGA A ÁGUA LIMPA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 101.

I - REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE QUE LIGA ARICANGA A ÁGUA LIMPA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR 101.

I - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) POSSIBILITANDO EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.

I - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) POSSIBILITANDO EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.

I - EVIDENCIAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RODOVIA ANTONIO RAMIRO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL.

I - EVIDENCIAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RODOVIA ANTONIO RAMIRO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL.

I - CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ BRIOSCHI, NO BAIRRO MATA ATLANTICA.

I - CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ BRIOSCHI, NO BAIRRO MATA ATLANTICA.

I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DOS DOIS MORROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA (TREZE DE SETEMBRO), QUE FICAM ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DOS DOIS MORROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE CÓRREGO DA AREIA (TREZE DE SETEMBRO), QUE FICAM ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - REABERTURA DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT À COMUNIDADE DE BARRA SECA DE PONTE NOVA, PASSANDO PELA COMUNIDADE CACHIMBAL.

I - REABERTURA DA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT À COMUNIDADE DE BARRA SECA DE PONTE NOVA, PASSANDO PELA COMUNIDADE CACHIMBAL.

I - ROÇAR AS MARGENS DA RUA MARILÂNDIA, NO TRECHO QUE VAI DO PROJETO NOVO HORIZONTE ATÉ O ENCONTRO DA RUA OLINDA MARTINS.

I - ROÇAR AS MARGENS DA RUA MARILÂNDIA, NO TRECHO QUE VAI DO PROJETO NOVO HORIZONTE ATÉ O ENCONTRO DA RUA OLINDA MARTINS.

I - IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TREVO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A COMUNIDADE DE FÁTIMA E AO DISTRITO DE NESTOR GOMES (KM 41);
II - IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, COM O NOME DE TODAS AS RUAS NO CRUZAMENTO DAS MESMAS COM A AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

I - IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TREVO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A COMUNIDADE DE FÁTIMA E AO DISTRITO DE NESTOR GOMES (KM 41);
II - IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, COM O NOME DE TODAS AS RUAS NO CRUZAMENTO DAS MESMAS COM A AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

CÓPIA DO CONTRATO Nº 088/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME.
CÓPIA DO CONTRATO Nº 089/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ELISABETE DE ALMEIDA PASSOS ME.
CÓPIA DO CONTRATO Nº090,091, 092 E 093/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA EPP.
CÓPIA DO CONTRATO Nº 094/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROSELKY GRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME;
CÓPIA DO CONTRATO Nº 095/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME;
CÓPIA DO CONTRATO Nº 096/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

CÓPIA DO CONTRATO Nº 088/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME.
CÓPIA DO CONTRATO Nº 089/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ELISABETE DE ALMEIDA PASSOS ME.
CÓPIA DO CONTRATO Nº090,091, 092 E 093/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA EPP.
CÓPIA DO CONTRATO Nº 094/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROSELKY GRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME;
CÓPIA DO CONTRATO Nº 095/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME;
CÓPIA DO CONTRATO Nº 096/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

REQUER CÓPIA DO CONVÊNIO REALIZADO COM O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ-ES, COM DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 E 2013.

REQUER CÓPIA DO CONVÊNIO REALIZADO COM O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ-ES, COM DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 E 2013.