Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Fica acrescido o 4° ao artigo 56 do projeto de lei 058/2023:
4° É também expressamente proibido sons com músicas com teor sexual, violento e inapropriado para crianças nos trenzinhos da alegria e equivalente, bem como em eventos infantis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação