Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
OFICIO TRIBUNAL DE CONTAS nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ES - TCES
Protocolo: 54
Turno: -
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Prestação de contas anual do prefeito - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Protocolo: 55
Turno: -
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A PREFEITURA MUNICIPAL VEM POR MEIO DESTE OFICIO REQUERER QUE A CAMARA MUNICIPAL ANALISE O PLANO DE SUSTENTABILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO CONFORME O CONTRATO DE REPASSE 892523-2019. PORTANTO PODER EXECUTIVO REQUER ANUENCIA DO PODER LEVISLATIVO COMO PRÉ REQUISITO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: FABIO SILVERIO UCELI
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, entre outros lixos eletrônicos, por estabelecimentos que comercializam esses produtos; estabelece pontos de coleta no município de Jaguaré-ES e dá outras providências - |
Matéria lida |