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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 673/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.538/2020, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES

MUNICIPIO JAGUARE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA

DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNÍCÍPIO DE JAGUARE - ES, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA GERAL, FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO QUE RECEBEM DOS 70% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É ESTE PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DA DEVIDA E COMPETENTE REDE DE COLETA DE AGUA FLUVIAIS. ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA A CAPTAÇÃO DE AGUA DAS CHUVAS.

CONSIDERANDO QUE EM 05/11/2020 A PONTE SOBRE O RIO BARRA SECA, NA ES-230, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAGUARÉ E VILA VALÉRIO, SOFREU DESLIZAMENTO, IMPEDINDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS.

PEDE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA AUGUSTO ZORDAN, A ESTRADA DO GIRAL

NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021 ENCAMINHAMOS OFÍCIO À EDP - ESCELSA, PARA QUE A MESMA FIZESSE A REMOÇÃO DE UM POSTE NA AV. CONILON COM A RUA OSVALDO RIBEIRO DA COSTA. EM RESPOSTA, A EDP - ESCELSA INFORMOU QUE PARA FAZER A REMOÇÃO DO POSTE É NECESSÁRIO CUSTEAR AS DESPESAS DE R$786,31 9 SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS. REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA, QUE VOSSA EXCELÊNCIA BUSQUE PROVIDÊNCIAS NA FORMA DO OFÍCIO DA CONCESSIONÁRIA, PARA A RETIRADA E RELOCAÇÃO DO POSTE NA AV. CONILON, EVITANDO MAIORES CONSTRANGIMENTOS E RISCOS AOS MUNÍCIPES.

REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR O VOLUME DE DECIBÉIS PRATICADOS PELOS VEÍCULOS DE PROPAGANDA QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, E SEJAM APLICADAS AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI, A FIM DE GARANTIR A TRANQUILIDADE E SOSSEGO PÚBLICO.

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A APLICAÇÃO DESSES VALORES, SE HÁ SALDO E QUAL SERIA A DESTINAÇÃO FINAL DOS VALORES, UMA VEZ QUE PRECISAMOS DAR RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS A POPULAÇÃO.

PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

DIVULGAÇÃO BIMESTRAL DO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO.

GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL QUE ATUAM NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.

PROVIDENCIAR URGENTEMENTE O IMEDIATO REPARO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE REPOSIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS OU EM MAU FUNCIONAMENTO, NOS POSTES DAS RUAS: TARCISIO ALTOÉ (BECO); ELIAS BRANDÃO; E 13 DE MAIO, TODAS NO DISTRITO DE FÁTIMA, JAGUARÉ, ES.

REQUER: - QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL; - QUANTIDADE DE ALUNOS QUE RETORNARAM ‘AS AULAS, ESPECIFICANDO O NÚMERO DE EVASÃO ESCOLAR POR REGIÃO/ESCOLA; - RELAÇÃO DAS NOTAS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS REFERENTE AOS EXAMES NACIONAIS QUE AVALIAM A QUALIDADE DO ENSINO.

REQUER: - QUANTIDADE DE EMPREGOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO; - PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA OS PRÓXIMOS MESES.

REQUER: - QUANTIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; - QUANTIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM MUNICÍPIO DIVERSOS, MAS ENCAMINHADO PELO MUNICÍPIO.

REQUER RESPEITOSAMENTE, OUVIDO O PLENÁRIO, A FIM DE CONVOCAR A SOCIEDADE CIVIL JAGUARENSE, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE POR ONDULAÇÕES (QUEBRA-MOLAS) E FAIXAS ACIMA SE FOR POSSÍVEL, EM FRENTE À ESCOLA ECORM GIRAL E EPM SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DO JIRAU.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO SICOOB EM AMBAS LATERAIS DA VIA NA AV. NOVE DE AGOSTO E NA RUA SILVAN PARIZ, AO LADO DO SKINÃO.

PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PASCHOAL BRISCHI, JOSIAS BASSETE E ALTAMIR BASSETE, VISANDO MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO JAGUARENSE.

PROVIDENCIAR A REFORMA DAS QUADRAS DO BAIRRO SEAC E DA COMUNIDADE DO JIRAU.

PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM TORNO DA ESCOLA EPM SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE DO JIRAU E REDUTOR DE VELOCIDADE, CONFORME EXPOSTO ACIMA.

Requerer a imediata solução e recuperação da ponte sobre o Rio Barra Seca – ES-230, entre os Municípios de Jaguaré e Vila Valério.

REQUERER AÇÕES PARA A IMEDIATA SOLUÇÃO PARA INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI, NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER O REPARO DA RUA SILVAN PARIZ, AO LADO DO SKINÃO, PRÓXIMO A PRAÇA NOVA (ANTIGO CAMPO DO BOTAFOGO), NO CENTRO DE JAGUARÉ

Poder Executivo VETA PARCIALMENTE O PL Nº 002/2021, de autoria e iniciativa do Poder Legislativo, especificamente, o § 2º do Artigo 2º e incisos III e IV do artigo 4º.

PROJETO DE LEI Nº 013/2021. CRIAÇÃO DO PROCON LEGISLATIVO. AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL ENQUANTO VIGOR A PROIBIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 04 DE MAIO DE 2020. CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA CARGOS COMISSIONADOS. ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE. PARECER PELO VETO TOTAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2021. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. USO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE. OBRIGATORIEDADE. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. PORTARIA INMETRO Nº 559/2016. OFÍCIO CIRCULAR INMETRO Nº 36/2019. PARECER PELO VETO TOTAL.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ângela Maria Gasparini Trevisan.