Matérias em Tramitação (CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA )

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 DO LEGISLATIVO. O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ART. 2º - FICAM CRIADOS 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SENDO 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO; 01 (UM) CARGO DE DIRETOR DE SUPORTE LEGISLATIVO, INCLUÍDOS NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ESTANDO SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU A QUEM ELE DETERMINAR, COM PADRÕES DE VENCIMENTOS INDICADOS NO ANEXO I.

O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5º DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 - ALTERADO PELA LEI 1066, DE 22 DE MAIO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º - FICAM AUTORIZADOS A ABRIS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 40,0% (QUARENTA POR CENTO)DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI Nº 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013".

I - INCLUSÃO DE PROJETO: 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.020200025.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 339014000000 - DIÁRIAS - PESSOA CIVIL..........R$ 242.000,00 TOTAL:R$ 242.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 90.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 0000009.01031000013.002 - READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 35.000,00 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.01031000013.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................R$ 45.000,00 000 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 009 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 000009.0112200024.002 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMJ 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........R$ 10.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 90.000,00

I - INCLUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 089 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 080089.2781200552.052 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS TOTAL................R$ 60.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA:............R$ 35.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 35.000,00

I - INCLUSÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 071 - GERÊNCIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA 070071.1236200502.044 - TRANSFERÊNCIA À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL. R$ 132.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 12.000,00 II - INDICAÇÃO DOS RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA DIFERENÇA:........R$ 12.000,00

O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 068/2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º - FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108,I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 44, §, DA LELI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014).

O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ.

O INCISO II DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2013 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: II - MULTA DE ATÉ 2.500 VALORES DE REFERENCIA DO TESOURO ESTADUAL - VRTE, NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA, DOLO OU MÁ FÉ.

CONSIGNE, EM ANEXO PRÓPRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, SENDO A NUMERAÇÃO REDISTRIBUÍDA EM SISTEMA PRÓPRIO, O SEGUINTE: 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA 159 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA 1) DESCRIÇÃO: PROJEÇÃO 2015: 210.000,00

CONSIGNE, EM ANEXO PRÓPRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 056/2013, SENDO A NUMERAÇÃO REDISTRIBUÍDA EM SISTEMA PRÓPRIO, O SEGUINTE: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 119 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1) DESCRIÇÃO: 1.036 - TRANSFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO JAGUARÉ ESPORTE CLUBE: PROJEÇÃO 2014: 200.000,00 PROJEÇÃO 2015: 210.000,00 PROJEÇÃO 2016: 220.000,00 PROJEÇÃO 2017: 230.000,00 2) DESCRIÇÃO 1.007 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: PROJEÇÃO 2014: 350.000,00 PROJEÇÃO 2015: 1.265.000,00 PROJEÇÃO 2016: 1.280.000,00 PROJEÇÃO 2017: 1.300.000,00