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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO EFEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.627 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 14:09:09
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 190/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 15:54:43
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 245 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JAGUARE/ES
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 199/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 17:28:40
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA O §1º E §6º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.319 DE 20 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 16:10:34
Autor:
JEAN COSTALONGA
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 19:26:56
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 15:42:01
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
PROFESSOR TININHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPÍTULO II E OS ARTIGOS DA LEI Nº 680 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 16:13:15
Autor:
JÚNIOR ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:58:29
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: OBRIGA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE A CEDER OS RESÍDUOS FLORESTAIS AS ASSOCIAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 14:40:32
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “ESPAÇO MULTIESPORTIVO “OCLARINDO ZANETTI ALTOÉ”, A ÁREA DE LAZER E ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:01:05
Autor:
TIÃO SOPRANI
JEAN COSTALONGA
PROFESSOR TININHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL VERDE” NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 169/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 13:27:43
Autor:
JAIR SANDRINI
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “AVENIDA JONAS NATALINO MARINATO”, NO LOTEAMENTO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 170/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 13:32:47
Autor:
JAIR SANDRINI
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “RUA ARLINDO BINS”, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 178/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:54:42
Autor:
JAIR SANDRINI
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA “OLIMPIO COCCO” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NA PRIMEIRA ROTATÓRIA DO BAIRRO RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 13:59:18
Autor:
JÚNIOR ALVES
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, DE CONDUTA E INTEGRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 193/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 16:50:58
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 49/91 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 151/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 18:43:22
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 1/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:09:29
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 2/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:12:17
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 3/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:14:22
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 4/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:16:29
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 5/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:18:20
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 6/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 17:20:54
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 7/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA LEI E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 20:19:49
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 13:12:50
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 12:09:45
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 12:18:18
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 11/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E COM O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCINAL DO ESPÍRITO SANTO - MEPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 12:26:43
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 12/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OEPRACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 17:07:18
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 13/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 17:12:20
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 14/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 918, DE 16 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE TURNO E COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 16:23:22
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 15/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ARTCULTURA RENASCER.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:10:55
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 16/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 829, DE 01 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:04:41
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 17/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:00:14
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 18/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO ELEMENTO DE DESPESA 44905100000, FICHA 262
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 16:03:56
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 19/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO FUNDO CIDADES.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 64/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:14:52
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 20/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES - "CAPACITA JAGUARÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 95/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:23:00
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 21/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:25:25
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 22/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O § 3º, ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.581/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 12:14:32
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 23/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 12:23:11
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 24/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 12:13:09
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 25/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS E DOAR ESTAS ÁREAS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM FINALIDADE DE PROMOVER A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 12:25:07
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PMJ 26/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 116/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 12:29:07
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 27/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CAVALO DA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - A.A.C.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 15:30:23
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 28/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 126/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 12:13:54
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 29/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 12:30:48
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 30/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 1º, § 1º DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 13:16:58
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 31/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 19:17:23
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 32/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS CIVIS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 19:18:50
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 33/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 19:20:11
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 34/2022 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER O TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 19:23:47
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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