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EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. O ART.93 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 93 - A INDICAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL PODERÁ SER ALTERADA E QUALQUER TEMPO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO SER EM LOCAL DE POUCO FLUXO DE VEÍCULO E PEDESTRES.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014. O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014".

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. I - MODIFICAÇÃO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 005/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 006/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 008/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 009/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014.

I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E COLÉGIO LUZ DO FUTURO NO BAIRRO SEAC.

I - REDE DE ESGOTO NA RUA DENOMINADA SETE DE SETEMBRO - PALMITO.

I - CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E ESTRATÉGIAS INTERNA PARA GARANTIR ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE CARENTE.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ESPIRITO SANTO.

I - APOIO E INCENTIVO ATRAVÉS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM FAVOR DO PORJETO DE RECICLAGEM "REVIVER" REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ-ES - UNICEJ.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.

I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.

I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA DO MURO DA ESCOLA EMEF "ORÉLIO CALIMAN" LOCALIZADO EM ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA E MELHORAMENTO NO ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

I - DILIGÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA "ARLINDO MORETO" QUE DÁ ACESSOA A ESCOLA "CIPRIANO COCO". II - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "CIPRIANO COCO".

REQUER QUE SEJA AFASTADO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

I - CALÇAMENTO DAS RUAS E REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO PALMITAL.

I - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ-ES E FIXAÇÃO DE DATA BASE.

I - CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS MUNICIPAIS

I - CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO PINTO MARTINS, BAIRRO TREVISAN (FINAL DA RUA, APROXIMADAMENTE 100 METROS).

I -CALÇAMENTO DE RUAS E EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA DE BAIXA TENSÃO, NA COMUNIDADES DO SÃO ROQUE.

I - REMISSÃO OU ANISTIA DE DÍVIDAS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ - SAAE, DAS CONTAS PENDENTES DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTE.

I - POSSIBILIDADE E PROVIDÊNCIAS NA REFORMA ADMINISTRATIVA AO PLANO DE CARGOS PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUANTO A SUS PROGRESSÃO VERTICAL.

I - DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PALMITO.

I - INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 07 DE SETEMBRO - PALMITO.

I - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ÁREA DA ESCOCLA DO BAIRRO NOVO TEMPO; II - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO TEMPO; III - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO; II - AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO E REFORMA DO MURO ATUAL NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SEAC.

I - REPARO NA RUA ALÉCIO EPIFÂNIO LAQUINI, LOCALIZADA NO CENTRO, BEM COMO RUA COQUEIRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LAQUINI.

I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA RUA ALPHEU SOSSAI LOCALIZADA NO BAIRRO LAQUINI

I - PROVIDÊNCIAS PARA MELHORAS ATRAVÉS DE CALÇAMENTO NA RUA QUE DA ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DO PALMITO.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A ECO 101 PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NAS COMUNIDADES DO PALMITO E ÁGUA LIMPA.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CENTRO E CONVIVÊNCIA NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. II - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA COM ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

I - INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO AOS CORREIOS PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO COMUNITÁRIO DE SERVIÇO DE CORRESPONDÊNCIA NA LOCALIDADE DO GIRAL.

I - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE ESGOTO E REALIZAÇÃO DE ATERROS DE FOSSAS PARA OS MORADORES HIPOSSUFICIENTES DO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - AQUISIÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AOS MUNICÍPES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA