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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 07 DE JULHO DE 2015, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR, ATUALIZANDO SEU QUANTITATIVO E INCLUINDO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.745, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.902, de 03 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica remunerados com recursos dos 70% do FUNDEB, e dá outras providências."

Requer que esse Poder Executivo retome as tratativas junto ao município de São Mateus e com o Estado do Espírito Santo, se necessário, quanto à definição dos limites entre os municípios, sobretudo no entorno das comunidades do Córrego da Areia e do Assentamento 13 de Setembro.

Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcos Guerra e à Secretária Municipal de Assistência Social em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher, a realização da Caravana das Margaridas em nosso município.

Requerimento visando à realização de Sessão Solene fora da sede do Poder Legislativo.

Processo TC nº 6105/2023 – Parecer Prévio TC 003/2025 (Ref. Parecer Prévio TC 071/2024 – TC – 4970/2023)

Prestação de Contas Anual– Exercício de 2023

I – Sejam adotadas providências urgentes quanto à prestação do serviço de transporte público intermunicipal entre Jaguaré e São Mateus, atualmente operado pela empresa Viação São Gabriel LTDA. Para: 1. Que o Poder Executivo oficie a AGERH (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo), solicitando fiscalização técnica da frota e das rotas operadas pela empresa no município; 2. Que seja promovida reunião pública com representantes da empresa, da população usuária e do Ministério Público Estadual, a fim de buscar soluções emergenciais; 3. Que seja avaliada a viabilidade de abertura de concorrência pública para permitir a entrada de outras empresas, caso sejam constatadas falhas contratuais por parte da atual operadora.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TERAPIA PARA AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES”

Dispõe sobre a reorganização do trânsito no município de Jaguaré-ES e dá outras providências.

CRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE FORNECER UNIFORMES E KITS ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FAZER CONSTAR NOS MATERIAIS DIDÁTICOS O HINO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica acrescido o 4° ao artigo 56 do projeto de lei 058/2023: 4° É também expressamente proibido sons com músicas com teor sexual, violento e inapropriado para crianças nos trenzinhos da alegria e equivalente, bem como em eventos infantis.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2024. Ao Projeto de Lei nº 060/20204

Art. 2º- O bem imóvel referido no artigo anterior é constituído de uma área de terra, situado no lugar denominado Córrego do Palmito, neste Município, com área total de 91.500,00 m² (noventa e um mil e quinhentos metros quadrados), confrontando-se com: ao norte, sul e leste com Eduardo Antônio Damiani, Djalma Natal Damiani e Josemar Damiani, e a oeste com a faixa de domínio da Rodovia BR 101, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaré, sob a matrícula n° 7.827

Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2025 conterá programas a serem contemplados no plano plurianual para o período 2022/2025, bem como das emendas impositivas que contemple até 2% do orçamento municipal, compondo as metas fiscais do Anexo I.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2024. Ao Projeto de Lei nº 060/20204

Extensão da iluminação pública com manutenção das instalações, na Rodovia Dom José Dalvit, no trecho entre o Cachimbal até a Comunidade São Roque.

Apoio Operacional ao Governo do Estado para a realização do “Dia D” em nosso município, para disponibilização e regularização de documentos pessoais dos munícipes.

Calçamento na Rua José Bubachi, localizada na Comunidade de Fátima.

Instalação de sistema de climatização da Biblioteca Municipal.

Buscar junto ao Governo do estado a pavimentação das Ruas da Comunidade Santo Expedito, através do programa “Calçamento Rural”.

Construção de Quadra de esportes na Comunidade São Brás.

Revestimento com Revsol no Morro do Rio Preto (acesso a comunidade São Brás e outras comunidades próximas), bem como na estrada que dá acesso a escola São Sebastião, na Comunidade do Jirau.

Construção de Rede de Esgoto e Calçamento das Ruas IsmaelFernandes até a nova Unidade Básica de Saúde (em construção) e rua Vicente Sossai, no Bairro Boa Vista II.

Construção de uma sede para o Centro de Fisioterapia Municipal

Construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Marciano Altoé.

Empreender esforços necessários para a aquisição de Kits de Primeiros Socorros para todas as Escolas da rede Pública Municipal.

PROVIDÊNCIAR revitalização com revisol: • No trecho que liga a escola EMEIEF São Sebastião no Jirau até o moro próximo da propriedade do Sr. Edivaldo Vieira. • No moro da Comunidade do Cachimbal, próximo a propriedade do Sr. Geraldo Merlo. • A construção de um acesso a Igreja São José da Comunidade Jirau.

Construção de quebra-molas nas seguintes localidades na Comunidade de Vargem Grande, nesse município: • Em frente à Igreja Católica de São Francisco de Assis; • Em frente a Unidade de Saúde – UBS Vargem Grande; • Em frente à escola EMEIEF Vargem Grande.

Melhoramento com revisol na estrada que liga a Comunidade do Barroquinha até Valiate, passando por São João Bosco e São Judas Tadeu, neste município.

Pavimentação com revisol ou asfalto através do programa Caminhos do Campo, na estrada de acesso da Comunidade do Barroquinha até a divisa com o Município de São Mateus, próximo ao galpão do Sr. Evilásio Altoé neste município.

Construção de uma nova Unidade Mista de Internação - UMI no município.

Empreender esforços necessários para sanar os problemas de trafegabilidade na Rua Sebastião Ribondi.

-Pavimentação com revisol nos dois lados do morro no Córrego 18, próximo a propriedade da família Bressanini e Evilásio Altoé, Comunidade do São João Bosco, neste município. -II – Pavimentação com revisol nos dois lados do morro, no Córrego 16, próximo as propriedades das famílias de Vilson Herzog, Terezinha Cândido e Joselmo Bruneti, neste município III – Pavimentação com revisol nos dois lados do morro no Rio Preto, sentido Comunidade de São Braz, neste município

– Reparo na ponte no Córrego 18, Comunidade de São João Bosco, neste município.

I – Construção da Praça em frente à Escola EMEIEF Patrimonio Altoé, no Córrego 18, Comunidade de São João Bosco, neste município

I – Construção da Praça próximo a Igreja Católica, Comunidade de Vargem Grande, neste município.

Construção de poço artesiano comunitário na Comunidade de Vargem Grande, neste município.

Construção de Barragem no Córrego Cachimbal, na localidade da Comunidade do Jirau.

Recuperação da ES-356, no trecho que liga Jaguaré-ES ao KM 41(Nestor Gomes).

Construção de Praça de lazer no Bairro Nova Esperança, ao lado do CEIM Nova Esperança.

Instalação de redutor de velocidade na Av. Nove de Agosto, em frente a oficina Neném Auto Center, próximo Cooabriel, neste Município.

Construção de um novo reservatório e estação de tratamento de água – ETA no Córrego Cachimbal.

Revestimento com Revsol na estrada que liga o centro da comunidade do Jirau até a comunidade no Campo do Cruzeiro.