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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2016. O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 061/2014 PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 4.320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016."

EMENDA ADITIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. I- INCLUSÃO DE PROJETO: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 109 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 100109.2060100601.XXX - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE JAGUARÉ-ES. 333504100000 - CONTRIBUIÇÕES.................R$ 50.000,00 F.:X.XX TOTAL DA INCLUSÃO.............................R$ 50.000,00 TOTAL: R$ 100.000,00 II - INDICAÇÃO DE RECURSOS: 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 80.000,00 010 - GABINETE DO PREFEITO 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 010003.0412200272.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 100.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016. O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º FICAM OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ARCELOR MITAL (TUTBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 02 (DOIS) MORROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO BRAS, RODOVIA 356 (JAGUARÉ AO DISTRITO DE NESTOR GOMES).

I - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE PASSAGEIROS NO PONTO DE ONIBUS LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA SÃO VALENTIM, BEM COMO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "ALPHEU SOSSAI", AMBOS NA AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

I - CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO BOA VISTA.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO ABRIGO PARA PONTO DE TAXI, NA RUA ALEGRE, CENTRO (NA NOVA PRAÇA RODOVIÁRIA), JAGUARÉ, COM AS DIMENSÕES 37 METROS DE COMPRIMENTO POR 4,5 METROS EM SUA LARGURA.

I - REITERAR AS INDICAÇÕES Nº 027/2013 E 28/2014.

I - BUSCAR ESFORÇOS JUNTO A EMPRESA ARCELOR MITAL (TUBARÃO) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO - REUSOL, COM O FIM DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS LOCALIZADOS NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO (ATRÁS DO ESTÁDIO CONILON) ATÉ A COMUNIDADE BARRA SECA VELHA.

I - CALÇAMENTO DAS RUAS: VICENTE SOSSAI; ISMAEL FERNANDES; E DOMINGOS VINHATI, TODAS LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA II (PRÓXIMAS AO CAMPO DE FUTEBOL), EM JAGUARÉ,ES.

I - DISPONIBILIZAR MAIS FUNCIONÁRIOS, DO PRÓPRIO QUADRO, NA MELHOR FORMA POSSÍVEL, PARA O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA.

I - REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA "SEBASTIÃO RIBONDI".

II - DILIGENCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NA PARTE SUPERIOR NO CAMPO "BOM DE BOLA".

I - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA COM CICLOVIA EM BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE PALMITINHO.

I -CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NA COMUNIDADE DE PALMITINHO.

I - ADEQUAÇÃO DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE JAGUARÉ AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

I - AUMENTAR O NUMERO DE PARCELAS DE DIVIDAS DO IPTU.

I - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA A INSTALAÇÃO DE REDE ELETRICA NAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PAC II NO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA UIRAPURU E EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVO TEMPO.

I - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA COMUNIDADE SANTO ANJO.

I - REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

I - CONSTRUÇÃO DE NOVA BARRAGEM EM ÁGUA LIMPA.

I - TOMAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDIMENTOS DE REVISÃO EM TODA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ÁGUA LIMPA.

SOLICITO A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL PARA QUE PREVENTIVAMENTE SEJA INCLUÍDO NO GRUPO POPULACIONAL PRIORITÁRIO A SER VACINADO CONTRA A INFLUENZA, OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NÃO APENAS PARA SUA PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MAS TAMBÉM PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO VÍRUS AOS ALUNOS.

I - CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO ANEXO A EMEF "SANTA RITA DE CÁSSIA", LOCALIDADE DO PALMITO.

I - INDICA A NECESSIDADE DE PROCEDER COM URGÊNCIA A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO JIRAU E DO PALMITO, NESTE MUNICÍPIO.

I - DOAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA (PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA) EM FAVOR DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO, BEM COMO DEMAIS BAIRROS CARENTES DO MUNICÍPIO.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE POR ONDULAÇÕES (QUEBRA MOLAS) NA RUA ANTENOR ALVES DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE BARRA SECA.

I - REALIZAR A DRENAGEM DA RUA JOSÉ ROBERTO CALIMAN PARA ESCOAMENTO DA ÁGUAS PLUVIAIS.

I - MELHORAMENTO NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA DO GALPÃO QUE FUNCIONAVA A COOPERATIVA DE VESTUÁRIO DE ÁGUA LIMPA.

I - REALIZAR CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA LUTERANEA DO BRASIL NO SÃO JOÃO DO ESTIVADO.

I - CONSTRUÇÃO DE VARANDA NA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO ESTIVADO.

I - BUSCAR MEDIDAS PARA RESGATE, ABRIGO, TRATAMENTO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA GERALDO CAMILO A RUA Nº 01, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.

ESTABELECE MEDIDAS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO E FISCAL AO CONTRIBUINTE.

DENOMINA RUA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA A RUA Nº 03, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.

DENOMINA "RUA JOSÉ CARLOS MONTEIRO" O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO "RUA 7 DE SETEMBRO", EM PALMITO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE OSVALDO VIEIRA A RUA Nº 04, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.

ALTERA O ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CORONEL DR. ISRAEL VIEIRA FERREIRA A RUA Nº 05, NO LOTEAMENTO RIVIERA NO BAIRRO TREVISAN NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA O SERVIDOR MUNICIPAL E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NA DATA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIAS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PÚBLICO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.