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PMJ 7/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI 745, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Processo: 007 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2017
Processo: 008 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Processo: 009 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2017
Processo: 010 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 11/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 011 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 12/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 012 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 14/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTICULTURA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 014 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 15/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2017
Processo: 015 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 16/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, DIANTE DE FLAGRANTE NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Arquivada
Texto Original
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PMJ 17/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 017 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 18/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA LEI Nº 1339 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Processo: 018 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 19/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A READEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Processo: 019 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 20/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.355, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 20 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 21/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, OU DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 21 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 22/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.347, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 22 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 23/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: INCLUI A FESTA DO PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 23 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 24/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Processo: 24 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 25/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - CONSEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 26/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA ADEQUAR O SALÁRIO-BASE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL È LEI DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 26 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 27/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Processo: 27 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 28/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Processo: 28 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 29/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO "NOVO TEMPO", PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE RESPECTIVA ÁREA CORRESPONDENTE EM ZEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Processo: 29 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 30/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Processo: 30 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 31/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 31 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 32/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE ENSINO A REDE PÚBLICA DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Processo: 32 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2017
Última Ação: leitura
Texto Original
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PMJ 33/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 33 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 34/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALETRA A LEI N] 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - PGMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 34 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 35/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 35 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 36/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 501/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 36 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 37/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 37 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 38/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Processo: 38 / 2017
Autor:
RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 39/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TICKET CIDADÃO, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 39 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 40/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 40 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 41/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 41 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 42/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: CRIA CASO DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 43/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DO CIDADÃO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 43 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 44/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 44 / 2017
Autor:
JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 45/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº680/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Processo: 45 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 46/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Processo: 46 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 48/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPOE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Processo: 48 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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PMJ 49/2017 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DO GABINETE DO VICE PREFEITO.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Processo: 49 / 2017
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2017
Última Ação: Leitura
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E OU PROCESSOS, SE POR VENTURA ASSIM FOR, RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, ENTREVISTAS, SELEÇÃO E CONCESSÃO DE MORADIAS POPULARES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A PARTIR DO ANO DE 2010, NOTADAMENTE NO AMBITO DO BAIRRO NOVO TEMPO, E EM OUTROS BAIRROS, SE FOR O CASO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Processo: 001 / 2017
Autor:
SÁVIO MARTINS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DOS ANOS DE 2012, 2013, 2014, 2015 E 2016, ENCAMINHADOS ATRAVÉS DOS SISTEMA LRF AO TRIBUNAL
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 2 / 2017
Autor:
SÁVIO MARTINS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ DOS ANOS DE 2015 E 2016, MÊS A MÊS, PREFERENCIALMENTE FORNECENDO O ESPELHO DOS CONTRACHEQUES GERADOS PELO SISTEMA GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, OU SIMILAR, ONDE CONSTA TODAS A VANTAGENS PERCEBIDAS.
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 3 / 2017
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E PRESTADORES DE SERVICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Março de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
SÁVIO MARTINS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PESAR - POLÔNIA NORMELINA LORENZONI FALCHETTO
Apresentação: 13 de Maio de 2017
Processo: 25 / 2017
Autor:
SÁVIO MARTINS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS VIGENTES E ENCERRADOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ NO PERÍODO DE JANEIRO/2017 A AGOSTO/2017, PODENDO O MESMO SER EM MÍDIA DIGITAL (PDF, GRAVADO EM CD, DVD) OU CÓPIA IMPRESSA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 6 / 2017
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER
1) AS DUAS ULTIMAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS; E
2) LISTAGEM DE SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE PRESTAM LABORES A ESTA MUNICIPALIDADE
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 7 / 2017
Autor:
GUSTAVO SOSSAI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERER
- CÓPIA DA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EL DOURADO" PERTENCENTE AO GRUPO CAP - SANTA INÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BEM COMO TODAS AS ALTERAÇÕES DE TITULARIDADE DOS LOTES ATÉ A PRESENTE DATA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 8 / 2017
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2017 - Requerimento
Ementa: 1) INFORME O MOTIVO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA) LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO TEMPO.
2) SE HÁ PREVISÃO DAS RETOMADAS DAS OBRAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 9 / 2017
Autor:
JAIR SANDRINI
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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