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ATPL 1/2019 - Anteprojeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.239, DE MARCO DE 2015.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATPL 2/2019 - Anteprojeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, REGULAMENTA CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATPL 3/2019 - Anteprojeto de Lei Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda - COMTER e Fundo Municipal de Trabalho - FMT, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Processo: 3 / 2019
Protocolo: 117/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 19:06:32
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: 1ª Leitura
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EMENA 1/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: O 'PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2019 FICA DENOMINADO § 1º, BEM COMO FICA INCLUÍDO §2º NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2019:
§ 2º TODA ATIVIDADE DE REALOCAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO "CAPUT", DEVERÁ TER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA LEGISLATIVA, MEDIANTE LEI ESPECIFICA QUE JUSTIFIQUE O CARÁTER EXCEPCIONAL.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMENM 1/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2019
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMENS 1/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: FICA SUPRIMIDO § 2º DO ART. 200-A, CONSTANTE NO ART.1º, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2019
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO VANES DOS SANTOS
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: BUSCAR JUNTO A EMPRESA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARCIMIANO LAQUINI
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 2 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BUEIROS/BOCAS DE LOBO LOCALIZADOS NAS RUAS DO BAIRRO IRMÃ TEREZA ALTOÉ ATE O BAIRRO SEAC, PRÓXIMO AO CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉ.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) MAS RUAS DE COMUNIDADE DE FÁTIMA.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:
PRETO CERUTTI
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: I - REFORMA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS DOS DISTRITOS ÁGUA LIMPA E BARRA SECA PONTE NOVA;
II - DEMOLIÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA QUE FICA AS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA COOPEVEJA, PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO LOCAL;
III - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER COM ARBORIZAÇÃO JUNTO A BARRAGEM NO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA;
IV - RETORNO DA HORTA COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA;
V - DRENAGEM DO ESGOTOS QUE ESTÃO SENDO JOGADOS EM CÓRREGOS NO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 5 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: BUSCAR JUNTO A EMPRESA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO À RUA PADRE ALDO LUCHETA, BAIRRO LAQUINI.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.241/2018, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:
PRETO CERUTTI
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP, PARA MANUTENÇÃO E NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 8 / 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 15:03:49
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DA COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 9 / 2019
Protocolo: 71/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 16:54:44
Autor:
BILIM GROBÉRIO
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: FIXAÇÃO DE NOVO PONTO DE ÔNIBUS NO CENTRO DO MUNICÍPIO, COM CONSTRUÇÃO DE ABRIGO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo:
30/04/2019 -
Horário: 16:55:46
Autor:
PRETO CERUTTI
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO E/OU REFORÇO DA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O PALMITO AO PALMITINHO.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 11 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2019 - Indicação
Ementa: CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA ALPHEU SOSSAI, BAIRRO LAQUINI.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 13/2019 - Indicação
Ementa: I — isolamento com alambrado de todo 0 entorno da Praça “Agua Viva”, localizada no centro do município.
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Processo: 13 / 2019
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2019 - Indicação
Ementa: AMPLIE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU DISPONIBILIZE DE PAGAMENTO NA LOCALIDADE DE ÁGUA LIMPA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 14 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 15/2019 - Indicação
Ementa: REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A VIABILIDADE DO ACEITE DE REMANEJAMENTO VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE EM PROL DA SAÚDE MUNICIPAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 15 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2019 - Indicação
Ementa: providenciar proteção/cobertura de espumas nas ferragens das quadras de esporte do município.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 16 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2019 - Indicação
Ementa: PERMANÊNCIA DOS DOIS TRANSPORTES COLETIVOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (MICRO ÔNIBUS E VAN) QUE TRANSPORTAM DIARIAMENTE OS MUNÍCIPES À CAPITAL DO ESTADO PARA TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 17 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2019 - Indicação
Ementa: CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA CONILON, SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 18 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2019 - Indicação
Ementa: CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROPEDIATRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Processo: 19 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 20/2019 - Indicação
Ementa: INDICAÇÃO Nº 020/2019
I - CELERIDADE NAS CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS SOLICITADAS NO AMA.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Processo: 20 / 2019
Autor:
JOÃO VANES DOS SANTOS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2019 - Indicação
Ementa: I - IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Processo: 21 / 2019
Autor:
BILIM GROBÉRIO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES- REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 2 / 2019
Protocolo: 63/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 17:03:45
Autor:
PENHA BETTIM
BILIM GROBÉRIO
SÁVIO MARTINS
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA OS ERVIÇO PUBLICO DE COLETA DE ENTULHOS E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 15 / 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 13:37:00
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2019
Última Ação: Lei nº 1.484/2019
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PLC 41/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei n° 1.461, de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre doação, com encargo, de imóvel do município de Jaguaré - ES, a empresa TAF do Brasil LTDA ME, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 41 / 2019
Protocolo: 100/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 13:07:39
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 50/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.255, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Processo: 50 / 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 16:17:11
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2019
Última Ação: 1º Leitura
Texto Original
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PLC 53/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Cria o Núcleo de Tecnologia e Informática e os cargos de Gerência do NTI, Coordenador do NTI e extingue o cargo de Gerência de Tecnologia da Informação, altera a Lei nº 726, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Jaguaré - ES, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Processo: 53 / 2019
Protocolo: 116/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 16:55:39
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.385/2017; E DA LEI Nº 1.224/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ES, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Processo: 02 / 2019
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE" E "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTARIO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 3 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO RIVIERA – BAIRRO TREVISAN NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 4 / 2019
Autor:
Dejair de Siqueira - Vice-Presidente
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: APROVA A ESTRUTURA E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Processo: 5 / 2019
Protocolo: 85/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 15:01:15
Autor:
ALOÍSIO CETTO (GODERO)
FIO SIQUEIRA
Paulo - Secretário
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DENOMINA "EUGÊNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA" A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 6 / 2019
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe e denomina nome a Praça da Matriz estabelecida na Paróquia São João Paulo II, em Aguá Limpa, distrito de Barra Seca, Município de Jaguaré, ES
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 7 / 2019
Protocolo: 99/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 8:56:20
Autor:
PAULO ZANELATO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 1/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Processo: 01 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 2/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.000, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Processo: 02 / 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 15:36:10
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 3/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, À EMPRESA TAF DO BRASIL LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2019
Processo: 03 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 4/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1286, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 04 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 5/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ/CAEE "LUZ DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 05 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 6/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 06 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 7/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Processo: 7 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Processo: 8 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Processo: 9 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: CUI - COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA - Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2019 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Processo: 10 / 2019
Autor:
ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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