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“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DOEXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER– COMDIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE SUPORTE NUTRICIONAL ESPECIAL PARA LACTENTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.

“Altera a Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador de Turno e Coordenador de Projetos Educacionais e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências."

“INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA INSTITUIDO O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARÉ”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES e a abrir crédito especial para firmar Termo de Fomento referente ao exercício de 2026.

Dispõe sobre a promoção de mutirões de negociação e regularização de débitos nas relações de consumo no Município de Jaguaré/ES, com participação facultativa de instituições públicas e privadas, inclusive do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, em caráter temporário, e dá outras providências.

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO– MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ.”

“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de saúde.”

“Dispõe sobre a estruturação do plano da Prefeitura Municipal de Jaguaré, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Jaguaré e dá outras providências.”

Altera a Lei nº 1.273, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização, e a estruturação da Procuradoria Geral do Município de Jaguaré-PGMJ.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera dispositivo da Lei nº 1.908, de 17 de dezembro de 2025, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.911, de 18 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Parcelamento de Débito e Anistia Fiscal nos casos que especifica, e dá outras providências.