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O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO: O ART. 5 DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15,0% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2014. O ART. 5º DA LEI Nº 1124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 20113 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º - FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30,0% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43 , DA LEI 43.20/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, DO INCISO I E § 4º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2014. O § 1º DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 024/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 13 O COMUMA, TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: "§ 1º - O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMUMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) SERÃO ELEITOS PELOS CONSELHEIROS".

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS: CXI - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA COM MURO/ALAMBRADO NO GRUPO ALEGRIA. CXII - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE ESPORTE "CAMPO E QUADRA" NO BAIRRO NOVO TEMPO BARRA SECA DE PONTE NOVA.

ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS: CXIII - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BARRA SECA DE PONTE NOVA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO LXXVII, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: LXXVII - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, CAMPOS DE FUTEBOL E OU QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, ARICANGA, QUADRA DE ESPORTES DO PALMITINHO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO XCVII DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: XCVII - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIO: EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PALMITO DEVIDAMENTE MURADO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO CV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CV - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE MUNICIPAL E NOS DISTRITOS, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS, GUIAS SARJETAS E ELIMNAÇÃO DE PONTOS DE ACÚMULOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO CORRÉGO DAS ABOBORAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014. O INCISO LIV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: LIV - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, COM AQUISIÇÃO DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, DOTANDO-OS, INCLUSIVE DE MUROS E CERCAS DE PROTEÇÃO, BANHEIROS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO SANITÁRIO, EM ESPECIAL A REFORMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014. OS INCISOS I, II E III DO ART. 7º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, APSSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º - SERÃO PUNIDAS COM MULTAS AS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - A REALIZAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE ATIVIDADE ECONOMICA DE DEPOSIÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, VALORIZAÇÃO, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 05 A 50 UFMJ; II - DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO SUA COLOCAÇÃO FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DA COLETA SELETIVA OU EM ACONDICIONAMENTO INADEQUADO - MULTA DE 01 A 15 UFMJ; III - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACONDICIONAMENTO, DISPOSIÇÃO E COLETA NÃO AUTORIZADAS OU FORA DOS PADRÕES DETERMINADOS, EU EM CAPACIDADE NÃO SUFICIENTE EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 01 A 15 UFMJ. ART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CABENDO A ADMINISTRAÇÃO À ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE COLETA SELETIVA

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014. ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO: PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO. ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014. O ART.93 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 93 - A INDICAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL PODERÁ SER ALTERADA E QUALQUER TEMPO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO SER EM LOCAL DE POUCO FLUXO DE VEÍCULO E PEDESTRES.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014. O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014".

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015. I - MODIFICAÇÃO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA Nº 002/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 005/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 006/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 007/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 008/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA ADITIVA Nº 009/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014.

I - CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E COLÉGIO LUZ DO FUTURO NO BAIRRO SEAC.

I - REDE DE ESGOTO NA RUA DENOMINADA SETE DE SETEMBRO - PALMITO.

I - CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E ESTRATÉGIAS INTERNA PARA GARANTIR ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE CARENTE.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ESPIRITO SANTO.

I - APOIO E INCENTIVO ATRAVÉS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM FAVOR DO PORJETO DE RECICLAGEM "REVIVER" REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ-ES - UNICEJ.

I - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA UIRAPURU, BAIRRO IRMÃ TEREZA.

I - ROÇAR AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) A COMUNIDADE AO GIRAL.

I - CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO KM 09 DA ESTRADA QUE LIGA JAGUARÉ (SEDE) AO GIRAL.

I - CASA LOTÉRICA NA COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA.

I - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE OITO HIDRANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

I - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DE ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA DO MURO DA ESCOLA EMEF "ORÉLIO CALIMAN" LOCALIZADO EM ÁGUA LIMPA.

I - REFORMA E MELHORAMENTO NO ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

I - DILIGÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA "ARLINDO MORETO" QUE DÁ ACESSOA A ESCOLA "CIPRIANO COCO". II - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA "CIPRIANO COCO".

REQUER QUE SEJA AFASTADO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

I - CALÇAMENTO DAS RUAS E REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO PALMITAL.

I - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ-ES E FIXAÇÃO DE DATA BASE.

I - CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS MUNICIPAIS

I - CALÇAMENTO DA RUA SEBASTIÃO PINTO MARTINS, BAIRRO TREVISAN (FINAL DA RUA, APROXIMADAMENTE 100 METROS).

I -CALÇAMENTO DE RUAS E EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA DE BAIXA TENSÃO, NA COMUNIDADES DO SÃO ROQUE.

I - REMISSÃO OU ANISTIA DE DÍVIDAS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ - SAAE, DAS CONTAS PENDENTES DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTE.

I - POSSIBILIDADE E PROVIDÊNCIAS NA REFORMA ADMINISTRATIVA AO PLANO DE CARGOS PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUANTO A SUS PROGRESSÃO VERTICAL.

I - DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PALMITO.

I - INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 07 DE SETEMBRO - PALMITO.

I - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE SÃO ROQUE.

I - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA ÁREA DA ESCOCLA DO BAIRRO NOVO TEMPO; II - CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO TEMPO; III - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO NOVO TEMPO.