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AUTORIZA REALIZAR DESPESAS E FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SINDICATO RURAL PATRONAL DE JAGUARÉ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - COMSEJ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO CÓRREGO DA AREIA.

ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MEDICO VETERINÁRIO, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1076, DE 19 DE JUNHO DE 2013.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANTES DOS NÍVEIS II, III IV E V DO ANEXO III DA LEI Nº 673/2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 686/2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 820/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. 5 DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF IMPLANTADO EM JAGUARÉ-ES.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM; A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 496/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - LOA DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ACAMARES).

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM PREMIAÇÃO NO VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA PRATA - APRUCOP, BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.

DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ - SUAS/JAGUARÉ-ES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA INTEGRAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE O MES DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

REQUER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO XXVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DOS CONVÊNIO ASSINADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU ENTIDADE, NO MÊS DE SUA ASSINATURA.

TABELA COM AS ESPECIFICAÇÕES DE DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO.

COPIA DO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CÓPIA DO CONTRATO Nº 039/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA COMPMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS E TRATORES LTDA E CÓPIA DO CONTRATO Nº 040/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

COPIADO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, BEM COMO RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, E AINDA RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA. COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA AMBITEC NO ANO DE 2012.

REQUER COPIA DO CONTRATO Nº 043 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA LIMPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME.

REQUER CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PERÍODO DE JANEIRO/2012 A ABRIL/2013 COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS VERBAS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO TAIS DOCUMENTOS MENSALMENTE A PARTIR DE MAIO/2013.

CÓPIA DO CONTRATO Nº 088/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME. CÓPIA DO CONTRATO Nº 089/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ELISABETE DE ALMEIDA PASSOS ME. CÓPIA DO CONTRATO Nº090,091, 092 E 093/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA EPP. CÓPIA DO CONTRATO Nº 094/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROSELKY GRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME; CÓPIA DO CONTRATO Nº 095/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME; CÓPIA DO CONTRATO Nº 096/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

REQUER CÓPIA DO CONVÊNIO REALIZADO COM O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ-ES, COM DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 E 2013.

REQUER: 1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 097/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME; 2 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 098/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 3 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 100/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME; 4 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 101/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 5 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 102/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA CROSCOPP LTDA ME; 6 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 103/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA SOEIRO E TRISTÃO LTDA ME; 7 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 104/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 8 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 019/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA TRANSPORTAR TRANSPORTE TURISMO RENTACAR LTDA ME, BEM COMO CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONSTRATO; 9 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 008/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROMPEM CAR AUTO PEÇAS LTDA ME, BEM COMO CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONTRATO; 10 - CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E A EMPRESA LIMPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME; 11 - CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2013 NA QUAL APARECEM COMO CONTRATADAS AS EMPRESA SANTA GERTRUDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, AREIAL VG LTDA ME E ARCO-IRIS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA ME.

1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 105/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JGAUARÉ-ES E A EMPRESA TRANSPORTAR TRANSPORTE E TURISMO RENTACAR LTDA ME; 2 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 106/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA UGC IND. COM. DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA LTDA ME; 3 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 063/2012 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA URBSERVICE SERVIÇOS URBANOS LTDA, BEM COMO A CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONTRATO; 4 - CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; 5 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 052/2012 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, BEM COMO CÓPIAS DO 1º, 2º E 3º TERMOS ADITIVOS DESTE MESMO CONTRATO; 6 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 108/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 111/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CHARLES M. LOPES COMUNICAÇÃO LTDA ME; 2 - CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, E DE TRANSPORTES, EMITIDAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2013.