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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - COMSEJ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DO CÓRREGO DA AREIA.

ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MEDICO VETERINÁRIO, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 1065, DE 22 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1076, DE 19 DE JUNHO DE 2013.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANTES DOS NÍVEIS II, III IV E V DO ANEXO III DA LEI Nº 673/2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 686/2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 820/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. 5 DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF IMPLANTADO EM JAGUARÉ-ES.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR A UNIDADE GESTORA DENOMINADA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM; A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 496/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA E A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2013.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - LOA DE 2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ACAMARES).

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM PREMIAÇÃO NO VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA PRATA - APRUCOP, BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFO 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.

DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ - SUAS/JAGUARÉ-ES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO LEGAL, CÓPIA INTEGRAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE O MES DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

REQUER O CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DO XXVI DO ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA CÓPIA DOS CONVÊNIO ASSINADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU ENTIDADE, NO MÊS DE SUA ASSINATURA.

TABELA COM AS ESPECIFICAÇÕES DE DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO.

COPIA DO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; CÓPIA DO CONTRATO Nº 039/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA COMPMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS E TRATORES LTDA E CÓPIA DO CONTRATO Nº 040/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

COPIADO CONTRATO Nº 026/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, BEM COMO RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, E AINDA RELAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA. COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA AMBITEC NO ANO DE 2012.

REQUER COPIA DO CONTRATO Nº 043 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA LIMPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME.

REQUER CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PERÍODO DE JANEIRO/2012 A ABRIL/2013 COM AS ESPECIFICAÇÕES DAS VERBAS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO TAIS DOCUMENTOS MENSALMENTE A PARTIR DE MAIO/2013.

CÓPIA DO CONTRATO Nº 088/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME. CÓPIA DO CONTRATO Nº 089/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ELISABETE DE ALMEIDA PASSOS ME. CÓPIA DO CONTRATO Nº090,091, 092 E 093/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA MIL CÓPIAS COMÉRCIO DE COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA EPP. CÓPIA DO CONTRATO Nº 094/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROSELKY GRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME; CÓPIA DO CONTRATO Nº 095/2013 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME; CÓPIA DO CONTRATO Nº 096/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.

REQUER CÓPIA DO CONVÊNIO REALIZADO COM O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE JAGUARÉ-ES, COM DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 E 2013.

REQUER: 1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 097/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA JAGUARÉ TRANSPORTES LTDA ME; 2 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 098/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 3 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 100/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME; 4 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 101/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 5 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 102/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA CROSCOPP LTDA ME; 6 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 103/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CONSTRUTORA SOEIRO E TRISTÃO LTDA ME; 7 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 104/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA BAUER - OPERADORA DE TURISMO LTDA ME; 8 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 019/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA TRANSPORTAR TRANSPORTE TURISMO RENTACAR LTDA ME, BEM COMO CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONSTRATO; 9 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 008/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA ROMPEM CAR AUTO PEÇAS LTDA ME, BEM COMO CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONTRATO; 10 - CÓPIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E A EMPRESA LIMPISERVICE SERVIÇOS LTDA ME; 11 - CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2013 NA QUAL APARECEM COMO CONTRATADAS AS EMPRESA SANTA GERTRUDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, AREIAL VG LTDA ME E ARCO-IRIS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA ME.

1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 105/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JGAUARÉ-ES E A EMPRESA TRANSPORTAR TRANSPORTE E TURISMO RENTACAR LTDA ME; 2 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 106/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA UGC IND. COM. DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA LTDA ME; 3 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 063/2012 FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA URBSERVICE SERVIÇOS URBANOS LTDA, BEM COMO A CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO DESTE MESMO CONTRATO; 4 - CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA QUALITAR LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; 5 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 052/2012 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, BEM COMO CÓPIAS DO 1º, 2º E 3º TERMOS ADITIVOS DESTE MESMO CONTRATO; 6 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 108/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

1 - CÓPIA DO CONTRATO Nº 111/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E A EMPRESA CHARLES M. LOPES COMUNICAÇÃO LTDA ME; 2 - CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, E DE TRANSPORTES, EMITIDAS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2013.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, COMANDANTE GERAL DDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA MAIOR SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.