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I – ADOTAR PROVIDÊNCIAS URGENTES E ESTRUTURAIS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DISTRITAL, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO COM A EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL ENCERRA-SE NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

I – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉ, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

I – INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

I – INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO PÚBLICO E UM BEBEDOURO PARA PESSOAS E ANIMAIS NA PRAÇA NICOLAU FALCHETO.

I – DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO CANARINHO, GARANTINDO QUE O ESPAÇO SE TORNE DEFINITIVAMENTE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE

I – Solicitar ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública na comunidade das Abóboras, iniciando de em frente da Igreja católica, passando pela associação de produtores rurais se estendendo até em frente ao campo de futebol da comunidade.

I – Providenciar instalações de Câmeras de Videomonitoramento, nas entradas e saídas da Sede e das Comunidades, assim como nas proximidades das Escolas e Creches do Município.

I – Revestimento com Revsol em morro na região de Valiati, próximo a propriedade da família Montanari, zona rural do município.

“Dispõe e denomina nome ANACLETO PASSAMANI à Creche Tipo 1 - FNDE estabelecida no Bairro Conilon, Sede deste Município de Jaguaré, ES.”

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA OBRA SOCIAL AGENOR BIANCARDI, VINCULADA AO INSTITUTO ABEQUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 1.707, de 12 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis destinados à construção de unidades habitacionais e a abrir crédito especial no orçamento.

“Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências”.

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o anexo II da Lei nº 1.875, de 02 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, para ampliar o quantitativo do cargo de Diretor de Administração, e dá outras providências”.

“Altera anexo único da Lei n° 1.511, de 24 de outubro de 2019, que Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal Desenvolvimento de Econômico e Turismo, e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘CUIDAR COM CARINHO: KIT LANCHE EM VIAGEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE’, DESTINADO AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a Lei nº 554, de 10 de dezembro de 2002, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – do Município de Jaguaré, para dispor sobre a Comissão Especial de Apoio à Defesa Civil em Situações Específicas de Emergência, e dá outras providências”.

“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências”.

“Fica alterado dispositivos da Lei 842, de 17 de setembro 2009° que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaguaré e dá outras providencias”.

“Altera a Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município de Jaguaré– ES, para instituir período de quarentena entre contratações temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaré/ES”.

Autoriza o Município de Jaguaré, tendo como interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, a aderir ao modelo regulatório da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo– ARSP, autarquia estadual de regime especial, a celebrar instrumentos de cooperação para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, promover adequação institucional ao Marco Legal do Saneamento, e dá outras providências.

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTCULTURA RENASCER E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”

"Altera a Tabela da Lei nº 1658, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar dotação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providências.”

Cria cargo em comissão de nível médio no âmbito da Subsecretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.743, DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Criadores de Cavalo Manga Larga Marchador do Espírito Santo (ACCMMES)."

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O CHEFE DOEXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER– COMDIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE SUPORTE NUTRICIONAL ESPECIAL PARA LACTENTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.