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I – ADOTAR PROVIDÊNCIAS URGENTES E ESTRUTURAIS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DISTRITAL, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO COM A EMPRESA VIAÇÃO SÃO GABRIEL ENCERRA-SE NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

I – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CLUBE RECREATIVO DE JAGUARÉ, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

I – INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

I – INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO PÚBLICO E UM BEBEDOURO PARA PESSOAS E ANIMAIS NA PRAÇA NICOLAU FALCHETO.

I – DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO CANARINHO, GARANTINDO QUE O ESPAÇO SE TORNE DEFINITIVAMENTE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE

I – Solicitar ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública na comunidade das Abóboras, iniciando de em frente da Igreja católica, passando pela associação de produtores rurais se estendendo até em frente ao campo de futebol da comunidade.

I – Providenciar instalações de Câmeras de Videomonitoramento, nas entradas e saídas da Sede e das Comunidades, assim como nas proximidades das Escolas e Creches do Município.

I – Revestimento com Revsol em morro na região de Valiati, próximo a propriedade da família Montanari, zona rural do município.

I – CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CACHIMBAL, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA, visando atender às demandas sociais e de lazer da população local.

Providenciar instalações de salas próprias nas escolas do município para crianças portadoras de autismo nos momentos mais delicados do comportamento.

PROVIDENCIAR REVITALIZAÇÕES DAS RUAS DO BAIRRO PALMITAL.

I – QUE SEJA PROMOVIDA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, CONSIDERANDO SUA EVIDENTE DEFASAGEM FRENTE ÀS ATUAIS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E À EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE. QUE, NO BOJO DESSA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA INCLUÍDA A AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO TIPO CAMINHONETE/PICAPE, INCLUSIVE CABINE DUPLA, BEM COMO VEÍCULOS COM CAPACIDADE DE ATÉ 07 (SETE) PASSAGEIROS, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, CONFORTO E ACESSIBILIDADE EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CASA SEM GOTEIRA”, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E ADEQUAÇÕES EM MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO CONJUNTA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, COM PRIORIDADE PARA REFORMA, RECUPERAÇÃO E CORREÇÃO TÉCNICA DE TELHADOS E COBERTURAS.

Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma nova escola na Comunidade São Geraldo, interior de Jaguaré-ES.

I – Realização de estudos técnicos para melhoria da iluminação na Rodovia Dom José Dalvit, especialmente no trecho que liga a entrada do cachimbal até a comunidade São Roque, visando segurança, visibilidade e redução de acidentes.

Solicitar ao Senhor Prefeito a instalação de redes de WiFi gratuitas nas praças públicas do município deJaguaré/ES, priorizando inicialmente as praças de maior movimentação, a exemplo da PRAÇA NICOLAU FALQUETO, e estendendo gradativamente a outros logradouros públicos importantes e frequentados pelos munícipes.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de rede de iluminação pública na Comunidade da Japira, especificamente no trecho que se inicia em frente à Escola Comunitária Rural da Japira e se estende até o local denominado "Cabana do Toco".

I – Diligenciar junto ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a correção de nível e manutenção na estrada ES 230, especificamente no trecho da Comunidade de Fátima, para evitar alagamentos nas residências dos moradores da região.

VOTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Gutier Marcarini Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jaguarense.

Moção de Aplausos à Escola Estadual Irmã Tereza Altoé, ao Professor Hélio Muniz da Cunha e aos estudantes medalhistas na OBMEP 2025, bem como ao polo do PIC/OBMEP sediado em Jaguaré.

VOTO DE APLAUSOS ao Sargento da PM (Policia Militar do ES) Leandro Lima Gomes em reconhecimento à sua destacada contribuição na politica publica de segurança em nosso municipio.

VOTO DE APLAUSOS ao Exmo Vereador WANGLEDSON PAGCHEON BORGES em reconhecimento à sua destacada contribuição na politica regional, principalmente São Mateus.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos alunos da Associação Pestalozzi de Jaguaré, pelas conquistas e pela honrosa participação nos 2º Jogos Paradesportivos Nacionais do Movimento Pestalozziano, realizados na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

“Institui a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.”

Atualiza a Lei Orgânica Municipalpara adequá-la ás normas constitucionais vigentes, incluindo princípios da administração pública, governança e planejamento, legislação de licitações, controle interno, transparência e governo digital, participação popular, modernização do processo legislativo, políticas públicas para mulheres, proteção ambiental e planejamento orçamentário participativo.

“Dispõe e denomina nome ANACLETO PASSAMANI à Creche Tipo 1 - FNDE estabelecida no Bairro Conilon, Sede deste Município de Jaguaré, ES.”

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA OBRA SOCIAL AGENOR BIANCARDI, VINCULADA AO INSTITUTO ABEQUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society “Bom de Bola – Antônio Ramiro dos Santos”, localizado na comunidade do Palmito, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.879/2025, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaguaré.

Altera e inclui dispositivo na Lei 1.319/2016, e dá outras providências.

DENOMINA-SE A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE “MARCOS ANTÔNIO BASSETTI”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reclassificação da Rua Uirapuru, localizada no bairro Centro, no Município de Jaguaré-ES, para a categoria de Avenida, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.707, de 12 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis destinados à construção de unidades habitacionais e a abrir crédito especial no orçamento.

“Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências”.

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 671 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o anexo II da Lei nº 1.875, de 02 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, para ampliar o quantitativo do cargo de Diretor de Administração, e dá outras providências”.

“Altera anexo único da Lei n° 1.511, de 24 de outubro de 2019, que Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal Desenvolvimento de Econômico e Turismo, e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘CUIDAR COM CARINHO: KIT LANCHE EM VIAGEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE’, DESTINADO AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a Lei nº 554, de 10 de dezembro de 2002, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – do Município de Jaguaré, para dispor sobre a Comissão Especial de Apoio à Defesa Civil em Situações Específicas de Emergência, e dá outras providências”.

“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências”.

“Fica alterado dispositivos da Lei 842, de 17 de setembro 2009° que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaguaré e dá outras providencias”.

“Altera a Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município de Jaguaré– ES, para instituir período de quarentena entre contratações temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaré/ES”.

Autoriza o Município de Jaguaré, tendo como interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, a aderir ao modelo regulatório da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo– ARSP, autarquia estadual de regime especial, a celebrar instrumentos de cooperação para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, promover adequação institucional ao Marco Legal do Saneamento, e dá outras providências.

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTCULTURA RENASCER E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA”

"Altera a Tabela da Lei nº 1658, de 01 de março de 2023, que dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar dotação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providências.”

Cria cargo em comissão de nível médio no âmbito da Subsecretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Jaguaré/ES e dá outras providências.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.743, DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Criadores de Cavalo Manga Larga Marchador do Espírito Santo (ACCMMES)."