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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Parceria Público Privada.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a firmar termo de fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2025, e dá outras providências"

Acrescenta dispositivo na Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA”

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PERÍMETRO URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE VALORES ADICIONAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E AS SUBSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância de Jaguaré, Espírito Santo

Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Jaguaré/ES e dá outras providências

“Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, remunerados com recursos dos 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na rede municipal de ensino de Jaguaré, e dá outras providências.”

Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.697/2023.

“Altera dispositivos da Lei nº 1.745, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre o Código de Edificações e Obras, e dá outras providências

“Altera dispositivos da Lei nº 1.745, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre o Código de Edificações e Obras, e dá outras providências

O vereador JEAN FÁBIO COSTALONGA, requer do Poder Executivo através do Excelentíssimo Prefeito Marcos Antonio Guerra Wandermurem, que solicite esforços ao Deputado Federal Gilson Daniel para que esse busque junto ao Ministério de Telecomunicações, repostas às indagações da população de alguns bairros de Jaguaré-ES, quanto à entrega de encomendas realizadas pela empresa Correios.

Solicite a Prefeitura Municipal aos cuidados do Senhor Prefeito Marcos Antônio Guerra Wandermurem para que providencie a este Poder Legislativo o comprovante de pagamento dos combustíveis utilizados no mês de janeiro de 2024 no Posto Jaguar Ltda

Vereadora Penha Bettim no uso de suas funções legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelências, incluir na Pauta da Sessão do dia 15 de março de 2024, a indicação Nº014/2024 de minha autoria, que tem por finalidade a tomada de providência pelo senhor Prefeito, para melhorias com Revisol na estrada que liga a Comunidade do Barroquinha até Valiate, passando por São João Bosco e São Judas Tadeu, neste Município.

Reescrita de todo o teor do Regimento Interno, alterando-se o necessário, com o fito único e exclusivo para ciência da modernização do Regimento Interno em sua forma, ficando mais fácil acesso a todos

Requerer ao Poder Executivo através do Excelentíssimo Prefeito, solicite esforços ao Deputado Federal Gilson Daniel para que providencie internet nas seguintes unidades de ensino educacional do município, a saber: EPM Santa Maria Goreth, EPM São Sebastião, EUM Rio Preto e EUM Belmiro Giovaneli,

O Vereador ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES e Lei orgânica municipal, vem, respeitosamente, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater do tema referente a campanha “Maio Laranja” visando ações e políticas públicas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Jaguaré-ES.

Incluir nas Leis Orçamentárias, a aquisição de 02 (dois) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, ou que sejam disponibilizados dentre os já locados ou de propriedade do município, com o fim de levar e buscar pacientes e acompanhantes em atendimentos na cidade de São Mateus-ES.

Providenciar a este Poder Legislativo os comprovantes de pagamento dos combustíveis utilizados no mês de janeiro de 2024 no Posto Jaguar Ltda

Requer que o Poder Executivo faça abertura de sindicância para apurar as possíveis irregularidades da empresa SÃO GABRIEL

Criação da comissão técnica indicada no art. 183 do PDM – COMPLAN para devida reformulação do PDM recentemente aprovado

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 2º do Art. 55, § 2º da LOM, decidi VETAR, por inconstitucionalidade e ausência de interesse público, a emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo n° 025/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujos motivos seguem em anexo

Processo TC nº 7677/2022 – Parecer Prévio TC 114/2023

Prestação de contas anual do prefeito

OFÍCIO 02012/2024-5 DO TRIBUNAL DE CONTAS – Acórdão 0010/2024 – Controle Externo – Fiscalização - Auditoria

OFÍCIO 01700/2024-1 DO TRIBUNAL DE CONTAS – Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana.

Prestação de Contas Anual de Prefeito

Prestação de Contas Anual de Ordenador Edson Sebastiao Soprani referente ao exercício do ano de 2023

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão de pânico", ou aparelho similar nas escolas públicas da rede de ensino da cidade e dá outras providências.

Da prioridade de atendimento as pessoas acompanhantes imprescindíveis na consecução das atividades cotidianas de pessoas portadores de limitações físicas/mentais ou doença grave ou em condição de prioridade e dá outras providências.

Altera o art. 122 da Lei Complementar Municipal n° 683, de 15 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaré – ES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E VEDAÇÃO DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre a Criação do "PROGRAMA ENFERMAGEM NAS ESCOLAS", que consiste na permanência de um enfermeiro e/ou técnico de enfermagem nas unidades de ensino e creches das redes públicas e privadas do município de Jaguaré-ES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria Banda de música no município de Jaguaré-ES denominada BAMMUJA e inclui na estrutura administrativa do município

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA JAGUARÉ, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023. Ao Projeto de Lei nº 018/20203.

Alterar os dispositivos do Projeto de Lei nº 48/2023, e dá outras providências.

PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PROVA PARA MOTO E CARRO PARA USO DAS AUTO ESCOLAS E DO DETRAN DO MUNICIPIO DE JAGUARE - ES

Empreender esforços para a fiel execução da Lei Berenice Piana (Lei Federal 12.764 de 2012) e da Lei Municipal 1.553 de 2021.

Empreender os esforços necessários para a reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal , situado à rua 13 de Dezembro.

I-PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO BAIRRO BOA VISTA I.

I- INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC; II-REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC.