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PLL 12/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE E RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM VIAS PÚBLICAS, E DISPÕE SOBRE EXCEÇÕES.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 178/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 17:18:37
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E EXTINGUE CARGO COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 17:23:30
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do aplicativo “infância segura" no âmbito do município de Jaguaré-ES e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 17:17:14
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ”
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 193/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 14:10:34
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Rua “AUGUSTO NARDI”, localizado na Rua Projetada, próxima a rotatória do Bairro Riviera e Estádio Conilon, neste município e dá outras
providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 14:15:11
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina de “CAPELA MORTUÁRIA SANTANINHA COSME” a Capela Mortuária do Município de Jaguaré-ES
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 15:15:13
Autor:
JAIR SANDRINI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e inclui no calendário cultural anual do município de Jaguaré-ES.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 16:17:11
Autor:
FABIO SILVERIO UCELI
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina “ALDA LUZIA BARBOSA ALVES” Escola localizada no Bairro Riviera, neste município.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 16:57:20
Autor:
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera o Anexo 15 da lei nº 1.744, de 23
de abril de 2024.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 19:05:22
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS §3º DO ART. 2º DA LEI Nº 814, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 14:11:47
Autor:
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO DE HINOS OFICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENTIDADES EDUCACIONAIS, SUBVENCIONADAS OU CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 216/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 15:33:51
Autor:
JEAN COSTALONGA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina "Marilei Francisca Alves Sánchez (Diretora Beta)" a quadra de esportes localizada no bairro Palmito
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 219/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:17:33
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Jaguaré, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509, de 22 de novembro de 2017
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:02:17
Autor:
JÚNIOR ALVES
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Torna o dia 31 de outubro feriado municipal, em comemoração ao Dia do Evangélico Jaguarense, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLL 26/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Rua “NORÍDIO RODRIGUES DA ROCHA”, localizado na Rua Projetada B, loteamento família Martins, neste município e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 14:31:24
Autor:
PENHA BETTIM
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua onde está localizada a nova unidade de saúde no bairro Boa Vista II e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 233/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 13:10:35
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal e aos Secretários das respectivas pastas para a transferência ou remoção de servidores oriundos de processo seletivo, conforme a necessidade e conveniência da administração pública e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 14:17:22
Autor:
ELIZEU RIBEIRO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLL 29/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Rua “ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS”, localizado na Rua Projetada vertical, Bairro Nova Esperança, neste município e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 244/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:30:09
Autor:
PROFESSOR TININHA
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 1/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO PALMITO
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:43:04
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 2/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Altera a Lei 682/2006, amplia o quantitativo de cargos de Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista e cria os cargos de Pedagogo Social e Oficineiro Social para suprir demandas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:47:03
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 3/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Revoga as leis 727/2007, 970/2011, 972/2011 e 1.388/2017.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:55:10
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Texto Original
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PMJ 4/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “NASCENTES VIVAS - CADA NASCENTE CONTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:57:00
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 5/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ARTCULTURA RENASCER E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:28:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 6/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo -MEPES, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:37:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 7/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:39:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 8/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 678/2006
II – bolsa-auxílio no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais para estagiários dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade
profissional da educação de jovens e adultos e do ensino médio; R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais para estagiários de nível técnico; e,
R$700,00 (setecentos reais) mensais para estagiários de nível superior
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:41:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 9/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO SAAE DE JAGUARÉ-ES
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:47:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 10/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CÓRREGO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES A EMPRESA A.C.P. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 13:49:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 11/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000 DE 17 DE ABRIL DE 2012 PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE PRONTIDÃO OU PLANTÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:06:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 12/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Jaguaré e das outras providencias.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:09:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 13/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 17:51:02
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 14/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:48:43
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 15/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador De Projetos Educacionais e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:50:20
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Texto Original
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PMJ 16/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.739 DE 15 DE ABRIL DE 2024.”
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 14:03:01
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 17/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NARODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 13:59:16
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 18/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 16:04:50
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 19/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CASSIA – LAR DOS
VELHINHOS"
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 16:07:00
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 20/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ E
REGIÃO (APROJAR), BEM COMO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 13:17:03
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 21/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA – FCCA
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 17:13:13
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 22/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “ALTERA A LEI N° 1.255 DE 02 DE JUNHO DE 2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 17:17:35
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 23/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Parceria Público Privada.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:04:58
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 24/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a firmar termo de fomento com a Associação de Voluntários Amigos do Pelo de Jaguaré/ES
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:11:04
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 25/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2025, e dá outras providências"
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:44:14
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 26/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 406, de 17 de dezembro de 1997
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 13:12:47
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PMJ 27/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCA”
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 13:27:42
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 28/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 220/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:00:28
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 29/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 236/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 17:16:39
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 30/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:49:17
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 31/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PERÍMETRO URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DO PALMITO, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 237/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 17:22:12
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Status: Proposição Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PMJ 32/2024 - Projeto Executivo Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE VALORES ADICIONAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:01:50
Autor:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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